Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento regula

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma de gestão de atendimento AXON SOUL (“Plataforma”), disponibilizada por AXON SOUL LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.829.238/0001-06, com sede na Rua Romualda Augusta de Melo, nº 50, 2º andar, salas 01 e 02, Centro, Betim, Minas Gerais, CEP 32600-062 (“AXON SOUL”, “nós”).

Estes Termos formam um documento único com a Política de Privacidade e com a Proposta Comercial ou Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes. Em caso de divergência entre estes Termos e o Contrato assinado, prevalece o Contrato.

2. Definições

• Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata a Plataforma e é responsável pela operação realizada por meio dela.
• Operador: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e operar a Plataforma em seu nome (atendente, gestor, administrador).
• Usuário final: pessoa que interage com o Cliente pelos canais conectados à Plataforma (paciente, consumidor, lead).
• Canais: WhatsApp, Instagram Direct, Facebook Messenger, webchat, e-mail, SMS e demais meios integrados à Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: mensagens, cadastros, arquivos, documentos, fluxos, bases de conhecimento e demais dados inseridos ou gerados na Plataforma pelo Cliente, seus Operadores ou Usuários finais.

3. Aceite e vigência

O uso da Plataforma implica aceite integral destes Termos. O aceite pode se dar pela assinatura do Contrato, pela marcação de concordância na tela de acesso, ou pelo simples uso da Plataforma por qualquer Operador do Cliente.

Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Quem não concorda com estes Termos não deve acessar nem utilizar a Plataforma.

Estes Termos vigoram enquanto durar a relação contratual entre o Cliente e a AXON SOUL, e as cláusulas que por sua natureza devam subsistir (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro) permanecem em vigor após o término.

4. Cadastro, contas e credenciais

Cada Operador deve ter acesso individual e intransferível. O Cliente é responsável por:

• manter dados cadastrais corretos e atualizados;
• criar, revisar e revogar acessos de seus Operadores;
• definir os perfis de permissão adequados a cada função;
• guardar em sigilo senhas, tokens e chaves de integração;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

Todo ato praticado por um acesso do Cliente é presumido como praticado pelo Cliente. A AXON SOUL pode bloquear acessos que apresentem indícios de comprometimento, comunicando o Cliente.

5. A Plataforma

A Plataforma reúne, conforme o plano contratado, os seguintes módulos:

• Atendimento omnichannel: centralização de conversas dos Canais em filas, com distribuição, transferência, histórico e supervisão.
• CRM: cadastro de contatos, funil por etapas, origem de campanha, tarefas, follow-up e motivos de perda.
• Chatbot: construção visual de fluxos de atendimento, triagem, coleta de dados, agendamento e pesquisa de satisfação.
• Agente de inteligência artificial: atendimento automatizado em linguagem natural, treinado com o material fornecido pelo Cliente.
• Campanhas e notificações: envio ativo de mensagens a partir da Plataforma ou de sistemas do Cliente, via API.
• Estrutura multiunidade: hierarquia entre franqueadora, regionais e unidades, com segregação de visibilidade.
• Assinatura eletrônica de documentos: envio, coleta de aceite e guarda de trilha de evidências.
• Integrações: API REST, webhooks e conectores com sistemas de terceiros.

A AXON SOUL pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, buscando não reduzir de forma relevante as funcionalidades essenciais contratadas. Descontinuações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

6. Planos, pagamento e reajuste

Os valores, a forma de cobrança, os limites de uso e a periodicidade são os definidos na Proposta Comercial ou no Contrato.

• Custos cobrados por terceiros pelo uso dos Canais (como as tarifas da Meta para conversas ou modelos de mensagem no WhatsApp Business API) seguem a política vigente do respectivo provedor e podem ser repassados ao Cliente, quando previsto na Proposta.
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente aos encargos previstos em Contrato e pode ensejar suspensão do acesso, após comunicação prévia.
• Os valores são reajustados na periodicidade e pelo índice previstos em Contrato.

7. Uso permitido e condutas vedadas

O Cliente deve utilizar a Plataforma de forma lícita, de acordo com estes Termos, com a legislação aplicável e com as políticas dos Canais. É vedado, entre outras condutas:

• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), correntes ou conteúdo enganoso;
• utilizar bases de contatos obtidas sem base legal ou sem consentimento válido, quando exigido;
• ignorar pedidos de descadastro (opt-out) de Usuários finais;
• praticar fraude, phishing, engenharia social ou qualquer atividade criminosa;
• transmitir conteúdo ilegal, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que exponha dados sensíveis sem base legal;
• tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa, copiar, descompilar ou criar obra derivada da Plataforma;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros não autorizados;
• realizar testes de segurança, varreduras ou testes de carga sem autorização prévia e por escrito;
• utilizar a Plataforma para finalidade diversa da atividade declarada na contratação.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão por justa causa, sem prejuízo das perdas e danos.

8. Regras dos Canais e comunicação com Usuários finais

Os Canais são serviços de terceiros e têm regras próprias. Ao conectar um Canal, o Cliente declara conhecer e aceitar as políticas aplicáveis, inclusive as políticas comerciais e de mensageria da Meta para WhatsApp, Instagram e Messenger.

O Cliente é o responsável pelo conteúdo enviado, pela obtenção de base legal para contatar os Usuários finais, pelo respeito ao opt-out e pelas consequências de eventual bloqueio, limitação de qualidade ou banimento de número ou conta aplicados pelo provedor do Canal.

A AXON SOUL não controla decisões dos provedores dos Canais e não responde por indisponibilidade, alteração de política, mudança de tarifa ou restrição imposta por eles.

9. Conteúdo e dados do Cliente

O Conteúdo do Cliente é e permanece de titularidade do Cliente. O Cliente concede à AXON SOUL licença limitada, não exclusiva e pelo prazo da contratação para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo, exclusivamente para prestar os serviços, cumprir obrigação legal e garantir segurança da Plataforma.

O Cliente declara que possui base legal para tratar os dados que insere na Plataforma e é responsável pela veracidade e pela licitude desse conteúdo.

Durante a vigência, o Cliente pode exportar seus dados pelos recursos disponíveis na Plataforma. Encerrada a relação, os dados permanecem disponíveis para exportação pelo prazo previsto em Contrato e, após esse período, podem ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Em regra, no tratamento dos dados de Usuários finais que trafegam pelos Canais do Cliente, o Cliente atua como controlador e a AXON SOUL como operadora, seguindo as instruções lícitas do Cliente. Nos dados de cadastro e de uso da própria Plataforma pelos Operadores, a AXON SOUL atua como controladora.

A AXON SOUL adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados e comunica o Cliente, em prazo razoável, sobre incidentes de segurança relevantes que o afetem.

11. Inteligência artificial

Os recursos de inteligência artificial (agente de atendimento automático, resumo de conversa, sugestão de resposta e classificação) geram respostas a partir de modelos de linguagem e do material fornecido pelo Cliente.

O Cliente reconhece que:

• respostas geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser supervisionadas;
• cabe ao Cliente definir o escopo, os limites, o tom e as regras de transferência para atendimento humano;
• cabe ao Cliente manter a base de conhecimento correta e atualizada, inclusive preços, prazos, políticas e informações regulatórias;
• é vedado usar a IA para prestar orientação que dependa de profissional habilitado quando a legislação exigir, ou para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sem supervisão humana adequada;
• a AXON SOUL não garante exatidão, completude ou adequação das respostas geradas a um caso concreto.

Conteúdo do Cliente não é utilizado para treinar modelos de terceiros fora do necessário à prestação do serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.

12. Assinatura eletrônica de documentos

A funcionalidade de assinatura eletrônica permite enviar documentos, coletar manifestação de vontade e registrar trilha de evidências (data e hora, identificação do signatário, endereço IP, dispositivo e integridade do arquivo), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.

O Cliente é responsável pelo conteúdo dos documentos, pela escolha do meio de assinatura adequado à natureza do ato e pela verificação de exigências legais específicas do seu setor. A AXON SOUL fornece a ferramenta e a trilha de evidências; não presta consultoria jurídica nem garante a validade de ato que, por lei, exija forma diversa.

13. Integrações e API

A Plataforma disponibiliza API REST e webhooks conforme o plano contratado. O Cliente é responsável pelo uso das credenciais, pelo volume de chamadas, pelo tratamento dos eventos recebidos e pela segurança dos sistemas que integrar.

A AXON SOUL pode estabelecer limites técnicos de uso para proteger a estabilidade do serviço e pode alterar a API mediante aviso prévio razoável, mantendo, sempre que possível, compatibilidade.

Integrações com sistemas de terceiros dependem de disponibilidade e das políticas desses terceiros, pelas quais a AXON SOUL não responde.

14. Disponibilidade, suporte e manutenção

A AXON SOUL emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, sem garantir funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

Janelas de manutenção programada são comunicadas com antecedência sempre que possível e realizadas, preferencialmente, em horários de menor impacto. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

O suporte técnico é prestado pelos canais oficiais, nos horários e condições previstos no plano contratado.

15. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, sua interface, sua marca, sua documentação e todo material desenvolvido pela AXON SOUL são de sua titularidade exclusiva e protegidos pela legislação aplicável.

A contratação concede ao Cliente licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à vigência contratual e às condições destes Termos. Nenhuma disposição transfere direitos de propriedade intelectual ao Cliente.

Sugestões e feedback enviados pelo Cliente podem ser utilizados livremente pela AXON SOUL para aprimorar a Plataforma, sem gerar obrigação de contrapartida.

16. Confidencialidade

Cada parte se obriga a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra a que tenha acesso, utilizando-as apenas para os fins do Contrato e protegendo-as com o mesmo zelo dispensado às próprias informações.

A obrigação não se aplica a informações públicas, previamente conhecidas sem dever de sigilo, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente, hipótese em que a parte notificará a outra, quando permitido.

17. Suspensão e rescisão

A AXON SOUL pode suspender o acesso, total ou parcialmente, em caso de:

• inadimplemento não sanado após comunicação;
• violação destes Termos ou das políticas dos Canais;
• risco à segurança da Plataforma, de outros clientes ou de terceiros;
• determinação legal ou de autoridade competente.

A rescisão observa as condições do Contrato. Encerrada a relação, cessa o direito de uso da Plataforma e aplicam-se as regras de exportação e eliminação de dados da cláusula 9.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da AXON SOUL por perdas e danos comprovados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

A AXON SOUL não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por danos decorrentes de:

• uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
• conteúdo enviado pelo Cliente ou por seus Operadores;
• decisões tomadas com base em informações geradas por IA sem supervisão;
• indisponibilidade, bloqueio, alteração de política ou tarifa por parte dos provedores dos Canais;
• falhas de sistemas, redes ou integrações de terceiros;
• caso fortuito e força maior.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais ou dentro da própria Plataforma. O uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica concordância com ela; caso não concorde, o Cliente deve interromper o uso e formalizar a rescisão nos termos contratuais.

20. Comunicações

As comunicações relacionadas a estes Termos serão feitas por e-mail, pelos canais oficiais de atendimento ou por avisos dentro da Plataforma, considerando-se válidos os endereços informados no cadastro do Cliente.

Contato oficial: contato@axonsoul.com · 31 2888-1711.

21. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa novação nem renúncia de direitos. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Estes Termos não criam vínculo societário, empregatício ou de representação entre as partes. A cessão da posição contratual pelo Cliente depende de anuência prévia da AXON SOUL.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Betim, Minas Gerais, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.